Criação do Portal Obras para ampliar transparência em obras

Projeto em tramitação na Câmara propõe criação de plataforma digital com dados acessíveis sobre obras públicas e segue modelo já adotado em cidades como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro.

Está em tramitação na Câmara Municipal de Imperatriz o projeto de lei do vereador Whallassy que propõe a criação do Portal Obras, uma nova plataforma digital integrada ao site oficial da prefeitura. A ferramenta pretende facilitar o acompanhamento das obras públicas em andamento no município, com dados detalhados, acessíveis e atualizados para todos os cidadãos.

Segundo o vereador, embora já exista o Portal da Transparência, muitos moradores enfrentam dificuldade para acessar informações específicas sobre contratos, prazos, custos e empresas responsáveis pelas obras. “Com o Portal Obras, a população vai conseguir acompanhar de forma prática e direta o que está sendo feito com o dinheiro público. É mais uma forma de exercer o direito à fiscalização”, explicou Whallassy.

O portal reunirá informações como fotos atualizadas, localização e finalidade da obra, contratos, valores, cronogramas, dados sobre as empresas contratadas e engenheiros responsáveis. Os dados deverão ser atualizados mensalmente. A proposta também obriga a inclusão de QR Codes nas placas das obras, permitindo acesso direto às informações pelo celular.

Além de facilitar o controle social, o projeto também prevê um canal para a população enviar sugestões ou denuncie irregularidades relacionadas às obras em andamento.

Tendência nacional

A proposta de Imperatriz segue uma tendência nacional de fortalecimento da transparência em obras públicas, já implementada em outros municípios:

• São Paulo (SP) – Portal Obras Abertas – Permite a consulta a informações georreferenciadas sobre todas as obras executadas ou em andamento, com dados sobre contratos, empresas, cronogramas e imagens.

• Curitiba (PR) – Lei da Transparência em Obras Públicas – Desde 2024, a cidade conta com uma lei específica que padroniza a divulgação de dados. O Painel de Obras apresenta a evolução física das construções, medições e demais informações atualizadas.

• Rio de Janeiro (RJ) – Painel de Obras – Oferece acompanhamento detalhado com dados sobre contratos, cronogramas, custos, empresas e impacto ambiental. Também conta com canais para dúvidas e pedidos de informação.

• Caçapava (SP) – Política Municipal de Transparência em Obras Públicas – Aprovada em 2023, a lei obriga a divulgação online, em tempo real, do andamento das obras, com dados completos e espaço para denúncias. Facilita o trabalho de vereadores, Ministério Público e cidadãos.

• São José (SC) – Política de Transparência nas Obras Públicas – Instituída por lei, a política exige a divulgação de dados detalhados e atualizados sobre cada obra pública no município.

  
  

Para o vereador Whallassy, esses exemplos reforçam que Imperatriz também pode avançar no uso da tecnologia para garantir mais controle, participação popular e eficiência na fiscalização dos investimentos públicos.