Whallassy propõe criação do Banco de Ideias Legislativas para ampliar a participação popular na Câmara de Imperatriz

A Câmara Municipal de Imperatriz recebeu o Projeto de Resolução nº 12/2025, de autoria do vereador Whallassy Oliveira (PT), que institui o Banco de Ideias Legislativas, uma ferramenta inédita voltada para estimular a participação popular na criação e aprimoramento das leis municipais.

A proposta cria um espaço — físico e digital — onde qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou instituição sem fins lucrativos poderá sugerir projetos de lei, alterações em normas existentes ou até mesmo revogações de dispositivos que não atendam mais à realidade da população.

O Banco de Ideias permitirá o envio de propostas pelo portal oficial da Câmara, presencialmente ou por e-mail institucional, garantindo ampla acessibilidade. Todas as sugestões serão catalogadas por tema e disponibilizadas publicamente para acompanhamento online, assegurando transparência e controle social.

Além disso, o projeto prevê que o Departamento de Comissões da Câmara será responsável por analisar as ideias recebidas, podendo solicitar informações complementares, promover debates públicos e encaminhar as sugestões às comissões temáticas ou aos vereadores que desejarem transformá-las em proposições legislativas.

Segundo o vereador Whallassy Oliveira, o Banco de Ideias representa um avanço no fortalecimento da democracia participativa em Imperatriz:

“Essa proposta aproxima o cidadão do processo legislativo e reforça o papel da Câmara como a verdadeira casa do povo. Queremos que cada imperatrizense tenha voz ativa na construção das leis, ajudando a transformar ideias em políticas públicas reais para a cidade”, destacou.

O projeto também determina a criação de um sistema eletrônico no portal da Câmara, onde será possível acompanhar o andamento de todas as proposições legislativas — com histórico, pareceres e situação atualizada — em consonância com a Lei de Acesso à Informação e os princípios da transparência ativa.

Com a iniciativa, Whallassy reforça seu compromisso em modernizar o Legislativo e garantir que a população tenha participação efetiva nas decisões que impactam o futuro de Imperatriz.